Termos e Condições

1. Definições

• "Programa": qualquer produto educacional oferecido pela Cadenza, incluindo o Curso de Fundação O Ano em Compassos, o Programa de Literacia de Planejamento de Longo Prazo e a Consultoria para Programas no Setor Público.
• "Participante": pessoa física ou representante de pessoa jurídica que se inscreve ou contrata um programa.
• "Conteúdo": materiais didáticos, gravações, planilhas, gráficos e demais recursos produzidos pela Cadenza.
• "Site": o conjunto de páginas acessíveis pelo endereço cadenzac.biz.
• "Nós" / "Nosso": a Cadenza.

2. Aceitação dos Termos

O uso do Site ou a contratação de qualquer Programa implica a aceitação integral destes Termos. Os programas são destinados a pessoas com capacidade civil plena, maiores de 18 anos. Ao se inscrever, o Participante declara que possui essa capacidade. Caso esteja contratando em nome de pessoa jurídica, declara ter poderes para fazê-lo.

3. Descrição dos serviços

A Cadenza oferece programas de educação financeira geral de caráter estritamente informativo e pedagógico. Os programas destinam-se ao desenvolvimento de habilidades de compreensão e organização do próprio ciclo financeiro. Nenhum programa constitui:

• Assessoria de investimentos ou consultoria financeira individual regulada;
• Recomendação de produtos financeiros, fundos ou valores mobiliários;
• Assessoria jurídica, contábil ou tributária;
• Qualquer serviço que requeira autorização de órgão regulador como o Banco Central do Brasil ou a CVM.

Os programas são realizados por videoconferência (programas individuais) ou em formato combinado remoto/presencial (consultoria para o setor público), conforme especificado em cada proposta.

4. Matrícula e acesso

A inscrição em um programa é confirmada após o recebimento do comprovante de pagamento. O Participante receberá por e-mail as instruções de acesso às sessões ao vivo e aos materiais digitais. É responsabilidade do Participante manter os dados de acesso em sigilo e assegurar as condições técnicas necessárias para a participação.

5. Pagamento e política de cancelamento

Os valores dos programas são expressos em Reais (BRL) e apresentados no site no momento da oferta. O pagamento pode ser realizado pelos meios informados no processo de matrícula.

Cancelamento e reembolso

• Cancelamento com mais de 7 dias corridos antes do início do programa: reembolso integral do valor pago.
• Cancelamento com 3 a 7 dias antes do início: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamento com menos de 3 dias antes do início ou após o início do programa: sem reembolso, mas o Participante poderá transferir a vaga para outra pessoa com comunicação prévia por escrito.
• Em caso de cancelamento de turma pela Cadenza: reembolso integral do valor pago ou transferência para a próxima turma disponível, a escolha do Participante.

6. Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo produzido pela Cadenza — metodologias, materiais didáticos, gravações, apresentações e gráficos — é de propriedade exclusiva da Cadenza e protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998).

O Participante recebe uma licença não exclusiva, intransferível e sem limitação de prazo para uso pessoal dos materiais entregues. É vedado:

• Reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais sem autorização prévia por escrito;
• Gravar as sessões ao vivo sem consentimento expresso da Cadenza;
• Utilizar o Conteúdo para criar produtos ou serviços concorrentes.

Para o Programa de Consultoria para o Setor Público, os materiais produzidos para o cliente são de propriedade do contratante, conforme especificado na proposta.

7. Responsabilidades do Participante

• Fornecer informações verdadeiras no processo de inscrição.
• Participar das sessões com conduta respeitosa em relação aos facilitadores e demais participantes.
• Não gravar as sessões sem autorização prévia por escrito.
• Não compartilhar os materiais digitais com terceiros fora do contexto de uso pessoal.

8. Ausência de responsabilidade por resultados individuais

Os programas da Cadenza fornecem conhecimento educacional geral. O aprendizado e sua aplicação prática dependem exclusivamente do Participante. A Cadenza não faz promessas sobre resultados financeiros individuais decorrentes da participação nos programas. Resultados variam de acordo com as circunstâncias, histórico e decisões de cada pessoa.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Cadenza por quaisquer danos decorrentes do uso dos programas ou do Site fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Participante pelo programa em questão. A Cadenza não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais.

Eventos de força maior — incluindo interrupções de internet, falhas de plataformas de videoconferência de terceiros e situações análogas — não geram responsabilidade para a Cadenza, que envidará esforços razoáveis para reprogramar as sessões afetadas.

10. Rescisão

A Cadenza reserva-se o direito de encerrar a participação de um Participante em qualquer programa, sem reembolso, caso este viole estes Termos de forma grave, especialmente quanto a gravação não autorizada de sessões, comportamento desrespeitoso ou distribuição indevida de materiais.

O Participante pode cancelar sua inscrição a qualquer momento, sujeito à política de reembolso descrita na cláusula 5.

11. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para questões envolvendo participantes individuais (consumidores), aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Em caso de divergência, as partes tentarão primeiro a resolução amigável por escrito no prazo de 30 dias. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o foro da Comarca de Brasília – DF para dirimir quaisquer litígios.

12. Disposições gerais

• Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e eventuais propostas específicas, constituem o acordo integral entre as partes.
• Separabilidade: A nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
• Renúncia: A omissão da Cadenza em exercer qualquer direito não constitui renúncia ao mesmo.
• Cessão: O Participante não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento por escrito da Cadenza.

13. Alterações nestes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos Participantes ativos ou publicadas no Site com nova data de vigência. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação da versão atualizada.

14. Contato

• E-mail jurídico: [email protected]
• Endereço: Quadra SCS 06, Bloco A, Sala 214, Asa Sul, Brasília – DF, 70306-902